O desarmamento da Ucrânia trouxe à tona ainda mais o debate quanto às verdadeiras intenções por trás da política – e seguramente o continuará.
Isso porque, ao menos com múltiplas evidências históricas, essa política costuma acompanhar projetos autoritários de poder.
Por isso, durante o COP Internacional – maior evento policial da América Latina – o Segurança em Xeque entrevistou o Bene Barbosa.
Ele é Instrutor de Armamento e Tiro e escritor, além de grande expoente e precursor na luta pela flexibilização do acesso civil às armas de fogo.
Durante nossa conversa, extraímos valiosas lições sobre o desarmamento da Ucrânia, e como ele pode ter favorecido a invasão do país.
Isso e muito mais, você confere lendo abaixo!
Atenção ao QTC: bônus no final.
Desarmamento da Ucrânia: como propiciou a invasão russa?
Resistência ucraniana, reprodução: Instagram @Ukraine.ua
‘’Abrir mão do arsenal nuclear foi obviamente definitivo para isso’’.
Campanhas governamentais de desarmamento não são uma novidade, nem no Brasil, tampouco no mundo. Aliás, elas são típicas de Estados altamente autoritários e sanguinários.
Dos nazifascistas aos comunistas, a preocupação com o controle social e o sufocamento de quaisquer resistências civis foi uma constante desses regimes, sobretudo durante o século XX.
E nesse contexto, é que a Ucrânia esteve inserida.
Por mais de 70 anos, o país, como vários outros do leste europeu como a Polônia, foi mantido como integrante da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).
A Ucrânia foi refém do Kremlin até meados de 1991.
Nesse ano, a política mundial pós-guerra fria e o colapso interno da União Soviética facilitaram as reivindicações dos povos dominados pela sua Soberania Nacional.
A Ucrânia foi um desses países.
O problema? Foi nesse período que a Ucrânia abriu mão do seu terceiro arsenal nuclear do mundo, herdado do antigo invasor soviético.
Isso ocorreu no icônico Memorando de Budapeste, assinado em 1994.
Em contrapartida, a Rússia teria que reconhecer a soberania nacional da Ucrânia e renegar o uso da força contra o vizinho.
O resultado trágico é visto hoje, em todos os meios de comunicação: a invasão total do país em fevereiro de 2022 – embora o governo de Putin use eufemismos em sua definição.
Na verdade, o acordo já fora rompido em 2014, com a anexação da Criméia, ao sul da Ucrânia, quando a Rússia já ignorava as advertências do Ocidente.
O treinamento tático é adequado para civis?
Bene Barbosa, reprodução: Instagram @bene.barbosa.35
Bene Barbosa, reprodução: Instagram ‘’Qualquer treinamento é válido’’.
O segmento tático, conta, como qualquer outro nicho, de suas nuances, piadas internas e até mesmo, preconceitos.
Nesse sentido, o CAC ‘’sangue nos olhos’’, vestido com capa de colete, fuzis e distintivos icônicos, é recebido com ojeriza pelos operadores das forças policiais e militares em geral – além da própria comunidade.
Entretanto, esse assunto é mais profundo: não se trata do simples uso dos equipamentos, mas sim do comportamento.
A soberba não escapa nem de civis, tampouco de fardados.
Assim, refletindo sobre a frase do Bene, e dirigindo a palavra aos bem-intencionados homens e mulheres, sejam ou não operadores táticos, tudo é questão de postura.
O civil, na mesma medida em que está preparado – observando o bom senso e a legalidade de suas ações – auxilia na proteção da sua família e da sua comunidade.
Exemplos disso não faltam.
Embora pouco repercutido no Brasil, os EUA, por exemplo, acumulam casos noticiados de civis armados que salvaram vidas policiais em serviço.
Por que a Europa é desarmamentista?
‘’Depois que se criou a União Europeia, ficou mais forte ainda’’.
A Europa vive uma contradição há algumas décadas: o continente, palco das duas grandes Guerras Mundiais, entre outros inúmeros conflitos, é sistematicamente desarmamentista.
Bene cita um fato importante desse contexto incoerente: a comissão europeia impõe rígidas políticas desarmamentistas aos seus Estados-membros.
A obrigação supralegal também se estende, por sinal, a todos os países europeus que pretendam ingressar no bloco.
Entretanto, com as recentes agressões e ameaças às Soberanias de Estados como a Ucrânia (até o momento invadida pelo exército russo), o cenário pode vir a mudar.
Isso é o que o Bene deduziu – e encontra concordância deste que vos escreve. Talvez o desarmamento da Ucrânia tenha fixado uma data, ainda que tardia, para o seu fim da política ineficiente.
Por fim, vale extrair como aprendizado da tragédia da guerra, que não estamos imunes a autoritarismos estrangeiros.
Nesse sentido, o desarmamento da Ucrânia denota mais uma vez como a dissuasão nuclear, sob a ótica geopolítica, pode ser crucial para a sobrevivência de uma nação.
Por isso, uma população legalmente armada e treinada, certamente é uma resistência inestimável – tanto à tirania externa, quanto interna.
Contra o desarmamento: como o Brasil está no cenário global?
‘’O Brasil está posicionado onde nenhum outro país está’’.
A fala do Bene Barbosa simplesmente vai de encontro à realidade.
Com suas próprias palavras, ‘’Nenhum país que chegou ao nível de desarmamento que o Brasil chegou, conseguiu reverter isso. O Brasil conseguiu’’.
De fato, a partir da promulgação do Estatuto do Desarmamento, em 2003 – ignorando o referendo popular massivamente favorável ao acesso às armas – a legislação tornou-se extremamente restritiva.
Nos anos seguintes, a agenda da flexibilização da posse e porte de armas parecia ser um sonho cada vez mais distante.
O Estatuto, de cara, proibiu o porte em todo o território nacional em seu artigo 6º.
Além disso, introduziram-se penas duras foram ao que antes eram contravenções penais (crimes de baixo potencial ofensivo), entre outras coisas.
De fato, o direito natural da legítima defesa tornara-se um privilégio de poucos.
A criminalidade violenta, por outro lado, aumentava ano após ano e em 2016 o recorde de 61.1 mil homicídios registrados pelo Atlas da Violência, refletia seu avanço.
Armamento no Brasil: a virada de chave
A despeito da grande mídia e elite cultural claramente inclinada em um movimento desarmamentista, em 2018 a população brasileira mudou as regras da arena política.
Isso porque a pauta da flexibilização do acesso às armas de fogo tornou-se uma clara preocupação da maior parte dos brasileiros.
Entre setembro e outubro daquele ano, próximo da votação presidencial, a palavra ‘’contra o desarmamento’’ atingia seu auge de popularidade no Google.
Por fim, vitórias significativas no debate público foram conquistadas na luta contra o desarmamento, e decretos presidenciais estenderam aos civis algumas facilidades como:
- Validade do Certificado de Registro estendida para 10 anos.
- Autorizações para aquisição de arma de fogo superiores.
- Pessoas entre 18 e 25 anos podem ser CACs, mesmo sem direito à posse de arma de fogo.
- Acesso aos insumos para produção de munições de treinamento aos CACs.
Entretanto, vale dizer que essas conquistas práticas via decretos presidenciais são discricionárias do Presidente da República.
Em outras palavras, pode ser alterada por outro chefe do poder executivo que assim o queira, sendo portanto uma frágil evolução legal.
Apesar disso, a luta por mudanças legislativas concretas persiste, e novas propostas devem surgir, independentemente das figuras políticas que se proponham a fazê-las avançar.
Bene Barbosa: confira a entrevista no Youtube!
A entrevista completa do Segurança em Xeque com o Bene Barbosa pode ser conferida na íntegra em nosso canal no Youtube.
Lá, você verá por completo o nosso bate papo com um verdadeiro especialista em Segurança Pública e Legislação de Armas, além de todas as lições aqui citadas.
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