A PMC ocupou papel central com o fim da Guerra Fria, declarada em 1989, com a queda do Comunismo Eurasiático.
Daí em diante, tomou crescente protagonismo em conflitos nos anos seguintes, como a Guerra ao Terror.
Já em países africanos como Sierra Leoa, a PMC pode ser a diferença entre a queda completa ou a sobrevivência de Estados Falidos.
Aliás, a indústria dessas companhias militares não parece encontrar freios em seu crescimento ao redor do mundo, tendo recente registro de atuação até mesmo na Ucrânia.
Serão as PMCs o futuro inescapável de todos os conflitos militares modernos?
Conheça melhor a PMC (Private Military Company), também conhecida como ‘’exército privado’’, sua influência na geopolítica global e seus impactos na guerra moderna!
PMC, o que é um ‘’Exército Privado’’?
PMC (Private Military Companies) são conhecidos popularmente como ‘’exércitos privados’’ altamente experientes, bem treinados e estruturados.
Entretanto, esses termos são imprecisos.
Na verdade, a PMC é o primeiro dos variados tipos de empresas militares, nascida em meados dos anos 80.
Sua origem se deu principalmente para assegurar instalações sensíveis, como as de extração de diamantes, no continente africano.
Atualmente, as modernas PMSC (Private Military & Security Companies), são capazes de fornecer serviços tático-estratégicos integrais e dinâmicos, em escala global.
Aliás, frequentemente a ativação e implantação dos seus recursos operacionais de alto nível no terreno são muito mais ágeis que forças governamentais.
Por outro lado, a utilização desses recursos pode significar grandes oportunidades políticas e econômicas.
Afinal, é possível dispor de capacidades operacionais modernas sem manter um dispendioso aparato militar estatal.
Além disso, os atuais funcionários das PMSCs identificam-se como ”contractors”, não sendo considerados mercenários – como veremos juridicamente adiante.
Nesse sentido, esses ‘’exércitos privados’’ costumam contar com contractors especializados em diversas áreas relacionadas aos conflitos armados.
Isso é, possuem amplo e diverso acervo teórico e técnico para cumprir missões de alto risco, como expertise em táticas militares avançadas e inteligência.
A PMSC já foi decisiva para a sobrevivência de Estados politicamente instáveis, que não possuíam forças armadas consolidadas – ao passo que enfrentavam forças opositoras armadas.
Entretanto, essas empresas especializadas não se limitam à intervenção tática em guerras de Estados Falidos, tampouco ao setor público.
Pelo contrário, as PMSCs podem ser contratadas por empresas privadas ao redor do mundo, para variadas gamas de serviços.
Já no cenário global, há questionamentos quanto à atuação da PMSC no que tange à sua legitimidade no cenário internacional.
Quer entender melhor cada um dos pontos? Prossiga abaixo!
A origem da PMC
As primeiras PMCs nasceram em meados dos anos 80, visando especialmente a assistência militar e segurança em locais de extração de diamante em países africanos.
Entretanto, após o atentado de 11 de setembro de 2001, a chamada Guerra ao Terror teve seu início e impulsionou o crescimento das PMCs.
Nesse sentido, as Forças Armadas norte-americanas, britânicas e outros países da OTAN, iniciaram diversas ações conjuntas no Oriente Médio, em países como Afeganistão e Iraque.
Essas operações visavam desmantelar o terrorismo global promovido pela Al-Qaeda, então liderada por Osama Bin Laden.
Entretanto, o uso, treinamento e manutenção de suas próprias tropas implicava em custos cada vez maiores aos cofres públicos dos EUA.
Também entrava em cena o custo político doméstico de enviar cada vez mais militares aos conflitos.
Além do exaustivo trabalho da agência de inteligência (CIA), da Intelligence Community e das Forças Armadas, a manutenção das equipes em solo estrangeiro exigia esforços hercúleos.
Por outro lado, era necessário o treinamento e recrutamento de resistências locais a fim de conter novos movimentos inimigos.
Para tudo isso, a PMC emergiu como opção cada vez mais vantajosa.
As vantagens da PMC
Além de suprir com a experiência de alta performance todas essas necessidades, as PMCs ainda ofereciam 2 principais vantagens cruciais:
- Quando comparado às Forças Armadas, os contractors eram muito mais facilmente acionáveis, tanto em termos logísticos, quanto operacionais, para dar suporte aos órgão oficiais;
- Significava evitar burocracias e custos políticos associados ao envio de tropas norte-americanas à guerra.
A combinação desses fatores resultou no contrato firmado entre o Governo Norte-americano e a PMC Blackwater, em 2001, em valores na casa dos milhões de dólares.
Nesse sentido, estima-se que no início da Guerra do Iraque, em 2003, a cada 10 militares norte-americanos regulares, havia 1 contractor.
Mais adiante, em 2007, o número de contractors superaria os de militares regulares.
Dessa maneira, assumindo funções tipicamente militares, as PMCs projetam grande prosperidade nos próximos anos.
Mas apesar do emprego massivo das PMCs pelo Governo dos EUA, polêmicos episódios lançaram dúvidas quanto à legitimidade dos exércitos privados.
Exemplo disso é o massacre supostamente aleatório protagonizado por contractors da PMC BlackWater em Nisour Square, Baghdad, que resultou em 20 mortos.
Mesmo assim, o papel da PMC na geopolítica global é cada vez mais preponderante, e talvez, um caminho sem volta nas guerras modernas.
A importância da PMC na geopolítica
Como mostramos, as PMCs são vistas no aspecto global de diferentes perspectivas, seja por órgãos internacionais, ou Nações Soberanas.
Por outro lado, um estudo feito por P.W Singer, mostra outra face da PMC.
Em seu livro Corporate Warriors, é possível entender como esses ‘’exércitos privados’’ podem significar uma virada de chave para Estados falidos.
Isso é, Estados com instituições, soberania e regras extremamente frágeis e instáveis.
Na obra de Singer, aborda-se como em 1995, o país africano de Sierra Leoa passava por uma gravíssima crise interna.
Seu Estado era falido, e sua pretensa soberania era cada vez mais ameaçada por grupos rebeldes que ganhavam dia após dia mais poder.
Nesse mesmo ano, as minas de diamante caíram no poder de facções criminosas, e as Forças Armadas eram precárias, e mal remuneradas.
Na verdade, alguns integrantes das então Forças Armadas de Sierra Leona migraram para facções rebeldes.
A tal ponto isso chegou, que os locais até mesmo os apelidaram de ‘‘Sobels”, uma mistura em inglês de soldado e rebelde.
Assim, já a 20 quilômetros da capital de Freetown, o total extermínio do governo parecia iminente pelas forças rebeldes.
Entretanto, a balança do poder estava prestes a mudar.
Em um piscar de olhos, grupamentos táticos modernos começaram a se infiltrar no país.
Por outro lado, seguiram-se fortes ataques aéreos e de artilharia acompanhados de helicópteros de assalto contra os rebeldes.
Após 2 semanas de combate intenso, os rebeldes foram completamente neutralizados, e o país conseguiu efetuar sua primeira eleição em 23 anos.
Mas a tropa de elite empregada nessa operação não pertencia a nenhum Estado Soberano estrangeiro, tampouco uma organização política internacional como a OTAN.
Na verdade, a operação havia sido comandada por contractors da PMC sul-africana chamada Executive Outcomes.
Episódios similares ocorreram em países recém desmembrados no Leste Europeu como a Iugoslávia, além de tantos outros ao redor do mundo.
Mesmo assim, vale mencionar que as PMSCs e correlatas, são hoje em dia essenciais e muito demandadas por super potências como os EUA, Inglaterra, Canadá, entre outros.
Ultimamente, também é possível vê-las cada vez mais requisitadas por países como Rússia, China e Turquia.
Contractors são mercenários?
Apesar de alguns instrumentos internacionais o denominarem como mercenários, o status legal dos contractors à luz do Direito Internacional merece melhor exame.
Assim, mais especificamente do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA), é possível estabelecer uma diferença entre contractors e mercenários.
Essa área do direito internacional regula os limites das hostilidades ao redor do globo, definindo quem possui legitimidade nos confrontos.
Desse modo, também dá forma à figura do ‘’Legitimate Fighter’’, ou legítimo combatente, que se preso, deve ser tratado como prisioneiro de guerra.
Por outro lado, o art. 47 do Protocolo Adicional de 1977 da Convenção de Genebra conceitua mercenário aquele que:
- É recrutado para lutar em um conflito específico;
- Participa diretamente das hostilidades;
- É essencialmente motivado pelo lucro.
Embora não seja considerado como:
- Nacional de uma parte em conflito ou residente no território por ela controlado;
- Membro das forças armadas de uma parte no conflito;
- Membro das forças armadas de um terceiro Estado e enviado em missão oficial.
Diferentemente disso, estão as empresas terciárias modernas como as PMSC, PSC, PIC (Private Military & Security Company, Private Security Company, Private Intelligence Company).
Ou seja, empresas especializadas na prestação de serviços de defesa, segurança e inteligência para órgãos estatais e grandes empresas.
Assim, são responsáveis por, durante um conflito, garantir a vigilância armada de infra-estruturas civis e militares, ou o armazenamento de bens e pessoas.
Portanto, são reconhecidas por seus serviços legítimos nos termos do art. 43, parágrafo 3º do 1º Protocolo Adicional de 1977, da Convenção de Genebra.
Entretanto, para cumprir essas missões, é imprescindível que os membros da PMC encarregada por restaurar a legalidade (como projetos de CIVILPOL), exerçam o direito de participar em operações de guerra.
Nesse caso, eles estariam seguindo as forças armadas de uma das partes.
O que acontece após o conflito terminar?
É importante lembrar que uma vez findo o conflito, os Contractors mantêm seus status civis.
Já suas ações em serviço enquadram-se na legislação comum tanto do país ocupado, quanto do país contratante.
Nesse sentido, os contractors também estão sujeitos às legislações ordinárias dos países em que operam quanto ao exercício do direito de portar armas.
Além disso, os contractors que estejam ativos e vinculados à PMC à serviço do Estado contratante, encaixam-se nos termos do § 4º do art. 4 da III Convenção de Genebra de 1949.
Portanto, com efeito, são considerados na esfera jurídica internacional, civis encarregados do bem-estar das forças armadas – e deverão ser considerados prisioneiros de guerra, caso capturados.
Afinal, os contractors não são contratados para combater no ”confito armado específico”, mas sim funcionários contratados por uma empresa.
Esta, por sua vez, demanda o serviço estipulado em tempo e espécie, independentemente se há conflitos armados ou não em desdobramento.
Ademais, diferentemente do mercenário clássico, cujo serviço era escuso e oculto, as PMSC são facilmente rastreáveis pelo objeto jurídico (contrato) firmado com a contratante.
Serviço de inteligência: uma ferramenta vital
O Serviço de Inteligência é, certamente, uma das principais missões executadas por PMSCs ao redor do mundo – e uma das mais procuradas.
Nesse sentido, a inteligência define-se, em suma, na coleta, processamento e análise de informações para produção de conhecimento útil.
Esse conhecimento, por sua vez, é disposto ao tomador de decisão.
No caso da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), por exemplo, o conhecimento é apresentado primordialmente ao Chefe do Poder Executivo Federal, o Presidente da República.
Por isso, seja para atender órgãos governamentais estratégicos ou táticos ou entidades privadas, o serviço de inteligência é fundamental para decisões precisas e calculadas.
Nesse sentido vão os dados da norte-americana Office of the Director of National Intelligence (ODNI), que indicam:
- Orçamento anual em torno de U$ 20 bilhões dedicado aos contractors para atividades de inteligência secreta e;
- 16,6% das autorizações de segurança emitidas pelo governo dos EUA e 34,3% das autorizações secretas são emitidas para contractors;
Vale a menção de que, atualmente, há mais de 2.000 PMSC americanas operando na Comunidade de Inteligência, e 483.263 de Intelligence Contractors, todos em posse de autorização ultra-secreta.
Além disso, a integração entre órgãos de inteligência e unidades táticas têm um impacto profundo no êxito das missões de alto risco.
Exemplo disso é a Operação Lança de Netuno, na qual operadores especiais do Team Six dos Navy SEALs sob direção da CIA (órgão de inteligência dos EUA), conseguiram em 2011 neutralizar Osama Bin Laden.
Seu sucesso, entretanto, não é mistério.
Afinal, em mais de 10 anos de coleta, análise e cruzamento de informações, além de operações táticas em campo, foi possível otimizar esforços e aumentar gradualmente a chance de sucesso.
Ademais, um bom serviço de inteligência é capaz de prevenir perigos desnecessários às equipes táticas em ação.
Vale lembrar que, no escopo do combate urbano da Segurança Pública, contra a criminalidade violenta, a lógica é a mesma.
Como entrar em uma PMC?
Os requisitos variam muito conforme a função desejada.
Vagas para proteção pessoal VIP podem demandar anos de experiência com SPP, experiência comprovada no manejo de armamentos, e histórico militar/policial.
Já para ser um contractor em zonas deflagradas, os critérios costumar ser bastante rígidos.
Nesse caso, experiência em combates, ter sido veterano de SOF, falar múltiplos idiomas, manter forma física excelente e operar diversos veículos são alguns requisitos frequentes.
Entretanto, uma vez que as PMCs trabalham com diferentes e variados segmentos, é possível encontrar oportunidades para habilidades distintas, como inteligência, close protection, instrutor, pilotos, intérpretes, e até cybersecurity.
A PMC obedece a valores morais ou limites éticos?
Além dos limites legais dos países em que estão empregados, a PMC costuma reger seus trabalhos com Códigos de Conduta próprios.
Esses, se estendem em todos os serviços prestados, e devem ser observados por todos os seus contractors e colaboradores em geral.
Alguns, aliás, são extremamente rígidos – em alguns casos, mais que legislações domésticas.
Afinal, dadas as naturezas dos serviços, a falha é imperdoável.
Além disso, hoje, as PMSCs têm sedes regulares em todo o mundo e ordenadas conforme linhas de responsabilidade corporativa dispostas de forma hierárquica.
Portanto, é uma estrutura permanente e eficiente, geralmente com políticas de compliance exigentes.
Entrevista com Gianpiero Spinelli (STAM Solutions)
A STAM Strategic & Partners Group LTDA é uma PMSC com mais de uma década de atuação global.
Ela soma a experiência de veteranos das fileiras das operações especiais militares, policiais e oficiais de inteligência.
Além disso, seu objetivo audacioso acompanha sua qualidade excepcional em suas 6 áreas de atuação: liderar globalmente o mercado com soluções completas e integradas.
Nessa conta, entram tanto entes privados quanto públicos.
Nesse texto, contamos a consulta de Giovanni Piero (Gianpiero) Spinelli, paraquedista veterano da Brigada ‘’Folgore’’, da tropa de elite do exército italiano.
Ele ainda é especialista em inteligência e antiterrorismo, além de consultor independente da OTAN e CEO da STAM Strategic & Partners Group LTDA.
Além disso, Gianpiero treinou diversas polícias especializadas no Brasil, sem contar as próprias Forças Armadas.
Ele também é escritor, com 5 livros publicados e um em língua portuguesa a ser lançado, que abordará técnicas de inteligência.
Lançando luz sobre sua extensa experiência, exploramos os bastidores de uma PMC, e respondemos as perguntas mais pertinentes sobre esses ‘’exércitos privados’’ no mundo.
Dos polêmicos conceitos de mercenário à importância geopolítica inescapável da PMC, em breve lançaremos sua entrevista completa no Youtube.
Por isso, inscreva-se no canal e siga-nos em todas as nossas redes sociais para conhecer a fundo esse universo!
A primeira arma é a informação.
